Termos de Uso

Última atualização: 19/07/2025

Introdução

Bem-vindo aos CANAIS DIGITAIS da INTELICOM COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA EPP. Obrigado por dedicar este tempo para ler os Termos e Condições de Uso.

A seguir, apresentamos a você (USUÁRIO) os Termos e Condições de Uso (Termo), documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessarem os Canais Digitais da INTELICOM COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA EPP (CANAIS DIGITAIS), bem como algumas instruções para utilização dos serviços, que o ajudarão a utilizá-los.

O presente Termo tem por finalidade estabelecer regras sobre o tratamento de dados pessoais, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades dos CANAIS DIGITAIS oferecidos, além do registro das atividades de acordo com as leis aplicáveis em vigor, com transparência e clareza junto ao USUÁRIO e ao mercado em geral.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas de nossos CANAIS DIGITAIS, o USUÁRIO declara que, ao aceitá-las ou ao utilizar os serviços da INTELICOM COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA EPP, por livre e espontânea vontade, fez a leitura completa e atenta do presente Termo, estando plenamente ciente de todas as suas disposições, bem como das demais políticas incorporadas ao presente Termo por referência, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com as regras aqui estipuladas.

Cadastro

Para acessar algumas das funcionalidades disponibilizadas nos CANAIS DIGITAIS, o USUÁRIO deverá, primeiro, realizar o seu cadastro. Somente é permitido a cada USUÁRIO a realização de um único cadastro junto aos CANAIS DIGITAIS da INTELICOM COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA EPP. Sendo identificado mais de um registro para o mesmo USUÁRIO, um ou todos esses cadastros poderão ser suspensos ou cancelados, sem aplicação de quaisquer penalidades à INTELICOM COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA EPP.

Quando o cadastro for de pessoa física, o USUÁRIO deverá ter, no mínimo, 14 (quatorze) anos e, se menor de 18 (dezoito) anos, ser assistido pelos pais ou responsáveis legais, devendo esses serem responsáveis por todo e qualquer ato praticado pelos menores quando da utilização dos CANAIS DIGITAIS. No caso do cadastro de pessoa jurídica, o USUÁRIO deve ser o representante legal da Empresa ou possuir poderes para representá-la junto à INTELICOM COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA EPP.

O USUÁRIO que já tiver seu CPF cadastrado como pessoa física também poderá utilizar seu login para cadastro de pessoa jurídica, podendo estar associado a mais de um CNPJ. Para desvincular um login de USUÁRIO pessoa física do cadastro de um USUÁRIO pessoa jurídica, o responsável pela pessoa jurídica deverá entrar em contato com a Central de Atendimento para solicitar a exclusão do cadastro daquele USUÁRIO.

O cadastro do USUÁRIO está condicionado ao fornecimento de seus dados pessoais e cadastrais, diretamente nos CANAIS DIGITAIS. Para otimizar a experiência do USUÁRIO, a INTELICOM COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA EPP poderá fazer o uso de aplicativos de autenticação ("login") disponibilizados pelas mídias sociais, tais como, mas não se limitando, ao Facebook Connect ou Google Sign-In.

A INTELICOM COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA EPP poderá recusar ou não aprovar solicitações de cadastros realizados por USUÁRIOS que não fornecerem os dados corretamente. Possui, ainda, a faculdade de recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de qualquer USUÁRIO que a utilizar de forma fraudulenta, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou que violar o presente Termo.

Da Segurança

Os CANAIS DIGITAIS utilizam barreiras de proteção e procedimentos de segurança para salvaguardar os seus ativos, a fim de evitar eventual mau uso ou alteração não autorizada dos dados por ela custodiados.

O fornecimento e envio dos dados é de responsabilidade do USUÁRIO. Somente após a coleta dos dados a INTELICOM COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA EPP conseguirá aplicar seus controles de segurança e preservar a privacidade de seu USUÁRIO.

O acesso às áreas transacionais dos CANAIS DIGITAIS é realizado mediante o uso do login e senha, criada diretamente pelo USUÁRIO conforme os requisitos de segurança indicados pela INTELICOM COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA EPP no momento de seu cadastro. A senha é a credencial de acesso aos CANAIS DIGITAIS, sendo rigorosamente definida e gerenciada pelo próprio USUÁRIO, sendo de utilização individual e intransferível.

Responsabilidades e Obrigações dos Usuários

Os USUÁRIOS são responsáveis e se obrigam a:

Utilizar corretamente, de acordo o previsto na lei e nos princípios éticos, os CANAIS DIGITAIS disponibilizados, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade;
Fornecer seus dados cadastrais corretos, completos e atualizados, além de informar o canal de contato apto a ser acionado pela INTELICOM COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA EPP;
Dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados;
Manter o sigilo dos dados de acesso à sua Conta de Acesso, em especial o seu login e senha, em relação a terceiros, utilizando-a de modo individual e intransferível;
Adotar senha forte e não utilizar sequências óbvias de números e letras ou de fácil dedução. Recomenda-se não reutilizar a mesma senha em aplicativos, portais e sites de terceiros;
Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria;
Reconhecer que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros;
Deixar seus sistemas de AntiSpam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados, de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais dos CANAIS DIGITAIS;
Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual referentes aos CANAIS DIGITAIS que são de titularidade da INTELICOM COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA EPP;
Não acessar áreas de programação dos CANAIS DIGITAIS, seu banco de dados, códigos-fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes;
Não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, descompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou dispor inapropriadamente das funcionalidades dos CANAIS DIGITAIS;
Não utilizar softwares para automatização de acessos, bem como softwares de mineração ou coleta automatizada de dados.

Na incidência de danos à INTELICOM COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA EPP ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado. O descumprimento das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar a suspensão total ou parcial das funcionalidades, ou exclusão da Conta de Acesso, sem aviso prévio.

Responsabilidades e Obrigações da Intelicom

Os CANAIS DIGITAIS e suas funcionalidades são apresentadas aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a INTELICOM COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA EPP a:

Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas;
Proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

A INTELICOM envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente de nossos CANAIS DIGITAIS. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior.

Isenção e Limitações de Responsabilidade

A INTELICOM COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA EPP não se responsabiliza:

Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes, direta ou indiretamente, do uso regular de nossos CANAIS DIGITAIS;
Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a, ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet;
Pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos disponibilizados nos CANAIS DIGITAIS, sendo de livre escolha do USUÁRIO o uso de tais links;
Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links.

Aplicações de Terceiros Nossos

CANAIS DIGITAIS podem conter links ou frames para sites e/ou aplicativos de terceiros, que podem ou não ser parceiros da INTELICOM COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA EPP. Essas aplicações de terceiros são disponibilizadas buscando, tão somente, proporcionar mais um benefício e comodidade para o USUÁRIO. Dentro destes sites e/ou aplicativos de terceiros, o USUÁRIO estará sujeito a outros termos de uso e a outras políticas de privacidade, que também deverão ser observados.

Outras Políticas Relacionadas

Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

Disposições Gerais

O atendimento aos USUÁRIOS poderá ser realizado por meio dos canais disponibilizados em cada um dos CANAIS DIGITAIS. Os USUÁRIOS também poderão se valer dos canais de atendimento toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio nos CANAIS DIGITAIS.

Para deixar de receber as campanhas promocionais e solicitações de participação em pesquisas por meios eletrônicos, como e-mail ou SMS, é necessário que o USUÁRIO faça o cancelamento diretamente na área de cadastro dos CANAIS DIGITAIS.

O presente Termo está sujeito a constante melhoria e aprimoramento. As atualizações deste Termo entrarão em vigor na data de sua publicação, a não ser que seja informada outra data de início. Os CANAIS DIGITAIS utilizam como base a data e horário oficial de Brasília.

Lei Aplicável e Jurisdição

O presente Termo será regido, interpretado e executado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio do usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia. Fora do Estado, a JUSPRO – Justiça Sem Processo Mediação e Conciliação S/S Ltda. como Câmara de Mediação apta a dirimir as questões envolvendo os Usuários titulares dos dados.

Definições

AntiSpam: sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa.
Bugs: falha lógica que impede a execução de alguma operação na Plataforma.
Cloud Computing: computação em nuvem, tecnologia de virtualização de serviços.
Conta de Acesso: credencial de um USUÁRIO cadastrado, definida por nome de usuário e senha.
Glitches: funcionamento inesperado que impede a execução ou o bom funcionamento da operação pretendida.
IP: Internet Protocol. Identifica a conexão de acesso à Internet utilizada pelos USUÁRIOS.
Layout: conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos dos CANAIS DIGITAIS.
Link: terminologia para endereço de internet.
Logs: registros de atividades dos USUÁRIOS efetuadas nos CANAIS DIGITAIS.
CANAIS DIGITAIS: portais, aplicativos, ferramentas de comunicação e perfis nas mídias sociais oficiais.
Session ID: identificação da sessão do USUÁRIO ao acessar um dos CANAIS DIGITAIS.
CONTROLADORA: INTELICOM COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA EPP, CNPJ 07.625.810/0001-82, Rua Theodoro Holtrup, 982 – Sala 702, Vila Nova, Blumenau – SC, Brasil.
USUÁRIO: pessoa física, na condição de USUÁRIO, e/ou responsável por pessoa jurídica que acessa ou interage com as atividades oferecidas pelas plataformas.

Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre este documento, ou sobre nossas práticas em relação à privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados do Grupo através do e-mail lgpd@grupointeli.com.